Política de Privacidade da 79h

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas da 79h ("Controladora", "nós", "nossa") quanto ao tratamento de dados pessoais de seus usuários ("Titular", "você"), conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados no Brasil.

A 79h é a Controladora responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados pessoais realizados por meio da Plataforma disponível em https://79h.cam. As atividades de tratamento descritas nesta Política abrangem todos os serviços disponibilizados pela 79h, incluindo apostas esportivas de quota fixa, jogos de cassino online, cassino ao vivo e demais funcionalidades da Pl ataforma.

A 79h coleta diferentes categorias de dados pessoais de acordo com a natureza da interação do Titular com a Plataforma. A seguir estão descritas as categorias e os respectivos dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular no cadastro:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada — nunca em texto simples).

2.2 Dados coletados durante a verificação de identidade (KYC):

• Imagem de documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência;
• Fotografia (selfie) do Titular ao lado do documento;
• Documentos adicionais eventualmente solicitados para fins de conformidade regulatória.

2.3 Dados financeiros e transacionais:

• Informações sobre depósitos e saques (método de pagamento, valor, data e hora);
• Dados da chave Pix, conta bancária ou cartão utilizados nas transações;
• Histórico de apostas e jogos realizados na Plataforma;
• Saldo e movimentações financeiras da Conta.

2.4 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Dados de sessão: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e interações;
• Cookies e identificadores de sessão (conforme detalhado na Seção 9);
• Logs de acesso (data, hora e duração das conexões).

2.5 Dados de comunicação com o suporte:

• Histórico de conversas com nossa equipe de atendimento (chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram);
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo Titular.

Os dados pessoais coletados pela 79h são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos Serviços: criação e gerenciamento de Conta, processamento de apostas, depósitos e saques, acesso aos jogos disponíveis na Plataforma;
• Verificação de identidade e conformidade regulatória (KYC/AML): cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelas diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Prevenção a fraudes e segurança: identificação de atividades suspeitas, múltiplas contas, uso indevido de promoções e outras condutas vedadas nos Termos e Condições;
• Comunicação com o Titular: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque, apostas), alertas de segurança, atualizações de termos e comunicações de suporte;
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e promoções personalizadas, exclusivamente com o consentimento prévio do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novas funcionalidades;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção ao jogador;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes, nos termos da legislação vigente.

Nos termos do art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas em lei. A 79h realiza o tratamento dos dados com fundamento nas seguintes bases legais:

O Titular pode solicitar informações mais detalhadas sobre a base legal aplicada a cada operação específica de tratamento de dados, mediante contato com o Encarregado de Dados (DPO) descrito na Seção 12.

A 79h não vende, aluga nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com as garantias adequadas de segurança e confidencialidade:

5.1 Provedores de serviços (Operadores LGPD):

Compartilhamos dados com empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços, tais como:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e fintechs responsáveis pelo processamento de transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões de crédito e demais métodos;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e outros parceiros de tecnologia de jogos — que recebem apenas os dados mínimos necessários para a prestação do serviço;
• Plataformas de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem, computação em nuvem e serviços de segurança cibernética;
• Ferramentas de analytics: plataformas de análise de dados de uso, que tratam apenas informações anonimizadas ou pseudonimizadas.

Todos os provedores de serviços são contratualmente obrigados a adotar medidas de segurança compatíveis com as exigências da LGPD e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades autorizadas.

5.2 Autoridades governamentais e regulatórias:

Podemos compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, fiscais ou regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas, a Receita Federal e o COAF — Conselho de Controle de Atividades Financeiras) quando houver obrigação legal, ordem judicial ou requisição formal legalmente fundamentada.

Em razão do uso de provedores de tecnologia e parceiros internacionais, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 79h adotará as seguintes salvaguardas, nos termos do art. 33 da LGPD:

• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD;
• Exigência de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (equivalentes às Cláusulas Contratuais Padrão — CCPs) nos contratos com parceiros internacionais;
• Certificações e selos de conformidade reconhecidos internacionalmente (como ISO 27001) exigidos dos parceiros que recebem dados;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais que garantam nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira.

O Titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais específicas realizadas com seus dados mediante contato com o DPO da 79h.

A 79h mantém os dados pessoais dos Titulares apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de retenção obrigatória. Os critérios utilizados para determinar os períodos de retenção são:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam mais ser associados ao Titular.

A 79h implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 79h é protegida por protocolo TLS/SSL com chaves de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos sistemas são criptografados, incluindo senhas (armazenadas exclusivamente como hash com algoritmos seguros como bcrypt);
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade comprovada podem acessar dados pessoais dos Usuários, com registros de auditoria de todos os acessos;
• Autenticação multifator (MFA): exigida para todos os acessos internos de funcionários aos sistemas que contêm dados pessoais;
• Testes de penetração e auditorias de segurança: realizados periodicamente por equipes especializadas internas e externas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos estabelecidos para identificação, contenção, comunicação e remediação de eventuais incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e aos Titulares afetados quando exigido pela LGPD.

A 79h utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises estatísticas. Os cookies utilizados estão classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anonimizadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), utilizadas para aprimorar os serviços;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma se lembre de preferências do Usuário para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento explícito do Usuário para exibir comunicações relevantes e mensurar a eficácia de campanhas.

O Titular pode gerenciar as configurações de cookies por meio das preferências do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso aos serviços principais da Plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização.

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante contato com a 79h:

O Titular tem também o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), órgão responsável por zelar pela aplicação da LGPD no Brasil, caso considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 79h.

A Plataforma 79h é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos, intencionalmente, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro de menores é expressamente proibido nos Termos e Condições da Plataforma.

Caso tomemos conhecimento de que dados pessoais de menor de 18 anos foram coletados sem o consentimento adequado, adotaremos as seguintes medidas imediatas:

• Exclusão dos dados pessoais do menor de todos os nossos sistemas;
• Encerramento da Conta associada, com restituição de eventual saldo em dinheiro real ao responsável legal legalmente identificado;
• Notificação às autoridades competentes, quando aplicável.

Pais, mães e responsáveis legais que identificarem que um menor de 18 anos acessou ou se cadastrou na Plataforma devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte pelo e-mail [email protected].

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 79h designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também denominado DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares de dados, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 79h a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 79h ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o Encarregado de Dados da 79h, utilize o canal de e-mail [email protected], indicando no assunto: "DPO — Proteção de Dados".

A 79h reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos de segurança.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, notificaremos os Titulares das seguintes formas:

• Envio de e-mail para o endereço cadastrado na Conta, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações;
• Exibição de aviso em destaque na Plataforma no acesso subsequente do Usuário;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

A continuidade do uso da Plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita da Política de Privacidade revisada. Caso o Titular não concorde com as novas condições, poderá solicitar o encerramento da sua Conta e a exclusão dos seus dados, respeitados os prazos legais de retenção.

Para exercer qualquer direito previsto nesta Política ou na LGPD, ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela 79h, utilize os canais abaixo:

Caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis em seu sítio eletrônico.